É o fim da 'Marcha da Pamonha'! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em favor da liberdade de expressão e permitiu a livre organização das 'marchas da maconha' em todo o Brasil. A decisão foi tomada de forma unânime pelos oito ministros presentes na sessão da última quarta (15).
De acordo com os magistrados, reprimir manifestações públicas que reivindicam a descriminalização da droga configura uma violação do direito à liberdade de expressão e reunião, ambos garantidos pela Constituição. Sendo assim, cabe à polícia apenas o papel de vigiar e garantir o direito de livre manifestação da população. "O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional", afirmou o ministro Celso de Mello, que condenou "os [recentes] abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial".
Como maior instância do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo ainda proibiu juízes de outras instâncias de impedirem a realização dessas manifestações, a exemplo do ocorrido em diversas capitais brasileiras. "A marcha da maconha busca expor, de maneira organizada e pacífica, as idéias, a visão, as concepções, as críticas e propostas daqueles que participam como organizadores ou manifestantes", enfatizou Celso de Mello, reafirmando a legitimidade do movimento.
Em entrevista ao Portal MTV, Renato Cinco, um dos organizadores da Marcha da Maconha no Brasil, declarou que a decisão foi uma vitória de toda a sociedade. "É lamentável que a gente tenha tido que lutar pra legalizar um simples debate, mas acredito que com a decisão do Supremo a discussão irá avançar e, com o tempo, nós iremos convencer a população brasileira de que a regulamentação é muito melhor do que a proibição", afirmou.
Fonte: Memo Mtv
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